Responsabilidade civil pela “desadoção”

Autores

  • Thiago Oro Caum Goncalves Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS
  • Emili Bernardi Piaia Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

Palavras-chave:

devolução, adoção, indenização, possibilidade, irrevogabilidade

Resumo

O presente artigo busca averiguar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes que procedem a devolução dos adotados ao sistema de adoção, situação essa, que resulta em diversos prejuízos psicológicos aos adotados. Para tanto, aborda a responsabilidade civil desde seu contexto histórico até os dias atuais, assim como evidencia os pressupostos para sua aplicação. Também estuda o sistema de adoção brasileiro, o fenômeno da irrevogabilidade, as principais causas de devolução dos infantes e as consequências emocionais obtidas. Utilizou-se de uma metodologia baseada no método indutivo de abordagem. Traz como resultado o diagnóstico de que, apesar de inexistente legislação específica que trate sobre o assunto, a jurisprudência brasileira caminha no sentido de ser possível a responsabilização civil pela “desadoção”.

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Biografia do Autor

  • Thiago Oro Caum Goncalves, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Defensor Público atuante na 2ª Defensoria Pública de Frederico Westphalen/RS; thiago-caum@defensoria.rs.def.br.

  • Emili Bernardi Piaia, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul/DPERS

    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Defensor Público atuante na 2ª Defensoria Pública de Frederico Westphalen/RS; thiago-caum@defensoria.rs.def.br.

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Publicado

2023-01-27

Edição

v. 1 n. 32 (2023): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

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Artigos

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Como Citar

GONCALVES, T. O. C.; PIAIA, E. B. Responsabilidade civil pela “desadoção”. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 32, p. 141–161, 27 jan.2023.

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