Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica
Palavras-chave:
Processo Penal, Negócios Processuais, Acordo de não persecução penal, Defesa Técnica, Defensoria PúblicaResumo
O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à disciplina dos acordos de não persecução penal, a partir de suas especificidades e como a Defensoria Pública deve prestar assistência jurídica em favor dos imputados, lhes assegurando um acordo que apresente vantajosidade em detrimento da instauração do processo penal.
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Publicado
2021-08-17
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Como Citar
SILVA, F. R. A. Os acordos de não persecução e o comportamento da Defensoria Pública na assistência jurídica. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, n. 26, p. 367–423, 17 ago.2021.
