A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório
Palavras-chave:
Código de processo penal, Juiz das garantias, ControvérsiasResumo
O presente artigo examina a reforma do Código de Processo Penal no tocante à criação da figura do Juiz das Garantias, seus impactos em relação às normas vigentes do Código de Processo Penal.
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Publicado
2020-06-01
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Como Citar
SILVA, F. R. A.; PACHECO, R. B. A nova figura do juiz das garantias e sua interpretação para a contribuição do modelo acusatório. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, n. 26, p. 424–447, 1 jun.2020.
