Ordem pública preventiva
uma investigação histórico-política
Palavras-chave:
Prisão preventiva, Estado novo, ordem pública, processo penalResumo
O presente artigo objetiva problematizar o contexto histórico-político em que foi criado o Código de Processo Penal, procurando identificar qual a possível relação entre a prisão preventiva e as práticas políticas vigentes no Estado Novo, época de elaboração da legislação processual. A hipótese, confirmada ao final do trabalho, é a de que a previsão do encarceramento com o fim de “garantia da ordem pública” foi criada e utilizada, em seu período inicial, como fundamento para a repressão e o isolamento dos inimigos do regime político presidido por Getúlio Vargas.
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Publicado
2016-08-26
Edição
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Convidados
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Como Citar
SOUZA, G. H. M. DE. Ordem pública preventiva: uma investigação histórico-política. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, n. 15, p. 65–88, 26 ago.2016.
