Do crime à pena
a deslegitimação do discurso jurídico-penal e a estigmatização social do cidadão-egresso
Palavras-chave:
Pena, Falência, Reincidência, DeslegitimaçãoResumo
O presente artigo pretende explanar a crescente ação punitivista do Estado em contraposição à finalidade da pena, a qual acaba resultando na reincidência por não alcançar a sua justificação. Esta concepção, além da ânsia de vingança e o preconceito social, causa o crescimento da sensação de impunidade que aflora em nossa sociedade. Abordar-se-á, em primeiro momento, as finalidades da pena, a fim de demonstrar que estas são inalcançáveis ao tratar-se de penas privativas de liberdade, a qual encontra a sua atual falência. Após, será explicitado sobre a sensação de impunidade, ainda que o crescimento da população carcerária demonstre o contrário. Por fim, serão dadas alternativas possíveis para a diminuição da criminalidade ante penas menos violentas.
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