O tempo e a pena de prisão
(maior) retaliação no pacote anticrime?
Palavras-chave:
Prisão, Tempo, Retaliação, Pacote anticrimeResumo
O presente estudo trata de uma das recentes alterações na legislação penal em decorrência do pacote anticrime: o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade de 30 para 40 anos de reclusão. Entretanto, esse aumento do rigor na lei penal parece estar longe de resolver o problema da criminalidade. A pouca efetividade esperada se revela nas falhas políticas criminais de “combate” à delinquência, assim como a total ausência de infraestrutura no sistema penitenciário brasileiro, desde a superlotação até a ausência de mínimas condições para que a prisão atinja qualquer fim utópico educativo. A quantidade da pena não resulta em qualidade da sanção aplicada, contudo uma maior retaliação do Estado frente ao criminoso.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
