A imunidade tributária aos cultos e á liberdade de crença em um Estado laico
Palavras-chave:
imunidade tributária, razão pública, laicidade, liberdade de crençaResumo
A proposta desse ensaio é analisar a imunidade tributária conferida aos templos de qualquer culto. Para tanto, discuto a imunidade conferida no artigo 150, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, a partir da afirmação do Estado brasileiro enquanto um Estado laico. A análise das imunidades tributárias relativas aos templos de qualquer culto religioso tem como pressuposto jurídico-constitucional a necessidade de respeito aos valores constitucionais da igual dignidade e igual liberdade de todo/toda o/a cidadão/cidadã.
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Publicado
2014-12-10
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Convidados
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Como Citar
SIMIONI, F. A imunidade tributária aos cultos e á liberdade de crença em um Estado laico. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, n. 10, p. 267–282, 10 dez.2014.
