E-CARCERATION À BRASILEIRA
IMPRESSÕES SOBRE NOVAS TECNOLOGIAS DE CONTROLE SOCIAL
Palavras-chave:
e-carceration, monitoramento eletrônico, sociedade de controle, vigilânciaResumo
Este artigo tem como objetivo apresentar brevemente o fenômeno e-carceration no Brasil. Entender se este fenômeno é capaz de potencializar mazelas sociais, sobretudo face à reprodução tecnológica do encarceramento em massa, de modo a implementar e qualificar a expansão do poder punitivo estatal. Ainda, busca delinear entendimentos acerca da racionalidade punitiva estatal perpassada pela utilização de tecnologias de surveillance, que possam vir a ser agentes de aperfeiçoamento do capitalismo de vigilância. Ao enfrentar o monitoramento eletrônico – realizado por tecnologias dotadas de capacidade de rastreio e coleta de dados – como um catalisador tecnológico de segregações e desigualdades sociais, objetiva contribuir para conscientização pública sobre a expansão da sociedade de controle tecnológico, possível em razão da normalização do uso destas novas ferramentas de reconhecimento, monitoramento e vigilância constantes.
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Referências
ALEXANDER, Michelle. The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness. New York: The New Press, 2020.
AMARAL, Augusto Jobim do. A Cultura do Controle Penal na Contemporaneidade. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 12, n. 98, p. 385-411, 2011.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Florianópolis: Revan, 2012.
BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Pólen, 2019.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 26 mar.2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. º 347. Relator: Ministro Marco Aurélio Mello, julgado em 09/09/2015, processo eletrônico DJe-031 DIVULG 18-02-2016 PUBLIC 19-02-2016. 2015. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665. Acesso em: 30 mar. 2023.
CARVALHO, Salo de. Substitutivos penais na era do grande encarceramento. In.: GAUER, Ruth Maria Chittó. (org.); LOPES JR. Aury Celso Lima. [et. al.] Criminologia e Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos II. Porto Alegre: EdiPUCRS, 2010.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. 1969. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 25 mar. 2023.
DELEUZE, Gilles. Conversações (1972-1990). 3. ed. São Paulo, SP: Editora 34, 2013.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. (Brasil). Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 02 ago. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/20-anuario-2022-as-820-mil-vidas-sob-a-tutela-do-estado.pdf. Acesso em: 25 mar. 2023.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
KILGORE, James. Understanding E-Carceration: electronic monitoring, the surveillance state, and the future of mass incarceration. New York: The New Press, 2022.
MENEZES NETO, Elias Jacob de. Vigilância ou surveillance? Proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno. Revista dos Tribunais, v. 939, p. 159-182, jan. 2014. Disponível em: www.rtonline.com.br. Acesso em: 26 mar. 2023.
MIRANDA DE FREITAS, C. R.; PELEGRINO, F. W. Anotações sobre o Monitoramento Eletrônico de Presos no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, v. 44, n. 1, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.14393/RFADIR-v44n1a2016-35888. Acesso em: 02 out. 2023.
ROSA, Alexandre Morais da; AMARAL, Augusto Jobim do. Cultura da punição: a ostentação do horror. 3ª edição revista e ampliada. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
VIEIRA, Thainá Rodrigues. O Monitoramento Eletrônico De Presos Como Alternativa Aos Regimes Aberto E Semiaberto: Uma Possibilidade Frente Ao Déficit De Vagas Do Sistema. 2021. Escola De Direito Programa De Pós-Graduação Em Ciências Criminais Mestrado Em Ciências Criminais PUCRS, Porto Alegre, 2021. Disponível em: https://tede2.pucrs.br/tede2/bitstream/tede/10088/8/DIS_THAINA_RODRIGUES_VIEIRA_COMPLETO.pdf . Acesso em: 02 abr. 2023.
WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Volume 1: parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância: A Luta por um Futuro Humano na Nova Fronteira do Poder. Rio de Janeiro, RJ: Intrínseca, 2020.
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