Acordo de não persecução penal – sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas
Palavras-chave:
Acordo, Persecução penal, Defensoria pública, Ministério público, Pacote anticrime, Processo penal, Justiça Penal NegociadaResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Acordo de Não Persecução Penal, buscando averiguar sua origem e a operacionalização pelas Defensorias Públicas do Estado. Evidenciando se, considerando sua origem e condições de aplicabilidade, o Acordo de Não Persecução Penal poderá ser operacionalizado de forma eficiente? Esta pesquisa adota, como método de abordagem, o dedutivo e a técnica de pesquisa consistirá na investigação de documentação indireta, através de pesquisa bibliográfica, com exame de fontes normativas e doutrinárias.
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