O stalking e a proteção do bem jurídico na violência de gênero feminino
Palavras-chave:
Stalking, Perseguição, Criminalização, Bem jurídico, Medidas de CoerçãoResumo
A compreensão do psiquismo humano talvez seja uma das mais árduas tarefas existentes em sociedade. O Stalking, como forma de agressão, destaca-se nesse contexto como um fenômeno há muito existente, consistente em alguém invadir a privacidade de outra pessoa através de mecanismos de perseguição, com o envio de mensagens por telemóvel, e-mails, postagens em redes sociais, cartas ou bilhetes, presença repentina no local de trabalho ou locais públicos, entrega de flores, presentes etc. Esses atos são tendentes a constranger a vítima, causar-lhe inquietação, sofrimento psíquico, medo, baixa da estima e limitação à liberdade de locomoção. O presente estudo busca compreender no âmbito do Direito português se a tipificação da perseguição no art. 154º - A do Código Penal densificou a proteção do bem jurídico tutelado, especialmente em relação ao gênero feminino, ou se somente produziu efeitos simbólicos.
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