EXAMEN JURISPRUDENCIAL EN LA APLICACIÓN DE LA ANS LISTA DE PROCEDIMIENTOS CUBIERTOS POR UN PLAN DE SALUD PARA EL TRATAMIENTO DE NIÑOS AUTISTAS EN RIO GRANDE DO SUL Y CEARÁ
Palabras clave:
autismo, planos de saúde, rol de procedimentos da ANSResumen
Este trabajo aborda la aplicación del listado de procedimientos de la Agencia Nacional de Saúde Complementar (ANS) financiados por planes de salud para el tratamiento de niños autistas, a través del examen de decisiones tomadas en segunda instancia en los Tribunales de Justicia de los estados de Ceará y Rio Grande do Sul. Se partió de la siguiente pregunta de investigación: ¿Qué entiende el Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul y el Tribunal de Justiça do Ceará sobre la lista de procedimientos indicados por la Agencia Nacional de Salud sobre solicitudes de tratamientos para niños autistas pagados por planes de salud antes y después de la decisión del STJ? Su objetivo general es comparar la comprensión de TJRS con la comprensión de TJCE sobre la lista de procedimientos de la Agencia Nacional de Saúde Complementar en las solicitudes de tratamiento para niños autistas cubiertos por el plan de salud en el período del 08/06/2021 al 08/10/2022. Para el presente estudio, se utilizó un enfoque cualitativo y cuantitativo, examinando juicios antes y después de la decisión del STJ. También se utilizó el método deductivo. En consecuencia, incluso antes de la decisión del STJ, los jueces del TJRS basaron sus decisiones en el argumento de que la lista es exhaustiva, mientras que los jueces del TJCE basaron sus decisiones en el argumento de que la lista es meramente ejemplar. Al final, se concluye que la hipótesis de respuesta al problema fue confirmada, ya que existen diferencias entre los tribunales en cuanto al listado de procedimientos indicados por la ANS incluso después de la decisión del STJ.
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Referencias
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