INHIBICIÓN VOLITIVA, DIGNIDAD Y RESPONSABILIDAD
REFLEXIONES SOBRE LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA A LA LUZ DE LA PERSPECTIVA KANTIANA
Palabras clave:
Kant, Filosofía del Derecho, Emoción ViolentaResumen
Este trabajo tiene como objetivo analizar los conceptos de inhibición y dignidad, así como la forma en que se reflejan en la legislación brasileña. El texto busca responder la siguiente pregunta: si alguien atenta contra la dignidad de otra persona, como su imagen, de manera inconsciente e irreflexiva, ¿sería esto tolerable, considerando que el daño causado a la víctima no fue intencional, sino resultado del uso de alguna sustancia o de una emoción violenta, como la ira? La respuesta no es absoluta, ya que depende de las circunstancias de cada caso. Desde una perspectiva kantiana, incluso una persona que no se encuentra en pleno entendimiento o juicio de sus propias acciones debe, aun así, ser responsabilizada por los daños causados a la dignidad de otra persona.
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Referencias
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 25 maio 2024.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei n. 6.368, de 21 de outubro de 1976. Brasília, DF, 1976. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6368.htm. Acesso em: 24 mai. 2024.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Brasília, DF, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l11343.htm. Acesso em: 24 mai. 2024.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. de Paulo Quintela. Petrópolis: Editora 70, 2019.
KANT, Immanuel. Antropologia de um ponto de vista pragmático. Tradução Cltlia Aparecida Martins. São Paulo: Iluminuras, 2006.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Tradução de Monique Hulshof. Petrópolis, RJ: Vozes; Bragança Paulista, SP: Editora Universitária São Francisco, 2016a.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Tradução baseada na edição original de 1788, com introdução e notas de Valério Rohden. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016b.
VAYSSE, Jean-Marie. Vocabulário de Immanuel Kant. Tradução Cláudio Berliner. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.
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