Estatuto da diversidade sexual – Uma lei por iniciativa popular

Autores/as

  • Maria Berenice Dias IBDFAM

Palabras clave:

Homoafetividade, Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestir, Transexuais, Discriminação, Igualdade, Direitos

Resumen

Temas encharcados de preconceito, como os que dizem, por orientação sexual acabam sendo condenados à invisibilidade, o legislador omite e a justiça tem dificuldade em reconhecer direitos sem lei. Daí a necessidade de uma legislação que garanta todos os direitos à população LGBT: Um Estatuto da Diversidade Sexual.

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Biografía del autor/a

  • Maria Berenice Dias, IBDFAM

    Advogada. Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual da OAB. Vice-Presidenta Nacional do IBDFAM.

     

Publicado

2012-12-10

Número

Sección

INVITADOS

Cómo citar

DIAS, M. B. Estatuto da diversidade sexual – Uma lei por iniciativa popular. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, n. 7, p. 97–119, 10 dic.2012.

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