A ação popular como ferramenta para o exercício da cidadania
Palabras clave:
Ação Popular. Cidadania. Direito ConstitucionalResumen
O presente artigo objetiva analisar a importância da ação popular como ferramenta para o exercício da cidadania. Para tanto, explora aspectos históricos relacionados ao desenvolvimento da cidadania, desde as suas origens, e à evolução da ação popular no Brasil. Com vistas a examinar maneiras pelas quais a utilização do instrumento pode ser expandida, reflete, principalmente, acerca da necessária ressignificação do conceito de cidadão, na qualidade de pessoa legitimada a propor uma ação popular. Traz, ainda, a dupla importância da Defensoria Pública na seara, enquanto instituição que não apenas presta atendimento a vulneráveis, como também a eles se dirige para realizar verdadeira educação em matéria de cidadania.
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