A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019

Autores/as

  • Augusto Jobim do Amaral PUCRS
  • Felipe Lazzari da Silveira IPA – Metodista

Palabras clave:

Prisão Preventiva, Processo Penal, Lei Anticrime, Autoritarismo

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 em especial no âmbito da prisão preventiva, relacionando aspectos teóricos e práticos do cotidiano de baixa intensidade democrática brasileira. Assim, desde uma base crítica, expressa-se um estado da arte fruto das expectativas geradas pela reforma, interrogando-se sobre os (nem tão) novos regimes de práticas autoritárias no contexto processual penal.

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Biografía del autor/a

  • Augusto Jobim do Amaral, PUCRS

    Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Filosofia da PUCRS.

  • Felipe Lazzari da Silveira, IPA – Metodista

    Doutor e Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS); Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia do Curso de Direito do IPA – Metodista; Advogado criminalista.

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Publicado

2020-06-01

Número

Núm. 26 (2020): Edição temática - Pacote Anticrime

Sección

INVITADOS

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Cómo citar

AMARAL, A. J. DO; SILVEIRA, F. L. DA. A prisão preventiva e as (nem tão) novas controvérsias na Lei nº 13.964/2019. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, n. 26, p. 141–162, 1 jun.2020.

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