Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional
uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral
Palabras clave:
Audiência de custódia, Direito internacional dos direitos humanos, Neoconstitucionalismo, Doutrina da proteção integralResumen
Este artigo se propõe a examinar a aplicabilidade da audiência de custódia na apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional, considerando a inexistência de regulamentação da matéria no âmbito infraconstitucional. Analisa-se referido ato processual com base no direito internacional dos direitos humanos, no neoconstitucionalismo e na doutrina da proteção integral.
Descargas
Los datos de descarga aún no están disponibles.
Descargas
Publicado
2018-04-15
Número
Sección
INVITADOS
Licencia
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Qualquer usuário tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
De acordo com os termos seguintes:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Não-Comercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Cómo citar
BROCARDO, G. F. Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional: uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral. Revista de la Defensoría Pública del Estado de Rio Grande do Sul, n. 20, p. 148–162, 15 abr.2018.
