No. 3 (2011): Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Articles

• O estado democrático de direito brasileiro e a proteção do direito à saúde

  Angelita Maria Maders

  07-33

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• As novidades legislativas sobre a regularização fundiária

  Marcelo Dadalt, Lisiane Forti Rosado

  34-58

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• Direito fundamental ao silêncio

  Rafael Raphaelli

  59-123

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• A relação entre democracia e direitos fundamentais sociais e o papel da jurisdiçao consitucional

  Tiago Rodrigo dos Santos

  124-144

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• A legitimação para a causa na tutela coletiva crítica à classificação clássica

  Vivian Rigo

  145-194

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• A saúde da população negra políticas afirmativas, consciência cultural e social para dirimir o preconceito velado

  Paula Pinto de Souza

  195-223

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