ELECTRONIC MONITORING AND SENTENCE REMISSION THROUGH READING
CRIMINAL ABOLICIONISM AND RE-SIGNIFICATION OF THE TREATMENT OF PEOPLE IN CONFLICT WITH CRIMINAL LAW
Keywords:
Monitoração Eletrônica; Remição pela Leitura; Abolicionismo Penal.Abstract
Using the example of the practice of redemption through reading, this article aims to analyze how much the abolitionist perspective can add to the public policy of electronic monitoring of people, guiding new categories within the scope of its implementation, different from the idea of virtual prison and those established in the classic prison system. Prepared following the rules of the inductive method, through bibliographical research and documentary analysis, the article problematizes the institutes of electronic monitoring, redemption through reading, establishing connections with penal abolitionism. The conclusion presented at the end is that the practice of reading aimed at remission of sentence within the scope of electronic monitoring, when undertaken from a dialogical and critical perspective, from the perspective of an educational practice of freedom along the lines outlined by Paulo Freire, can punish punitive subjectivities and criminal subjection, thus configuring an abolitionist practice.
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References
ANDRADE, V. R. P. Mitologias e senso comum do abolicionismo penal no Brasil: Desafios no contexto de capitalismo de “barbárie” sob a metabarbárie (o bolsonarismo). In: PIRES, G. M. (Org.). Abolicionismos: Vozes antipunitivistas no Brasil e contribuições libertárias. Florianópolis: Habitus, 2020.
ANITUA, G. I.. História dos pensamentos criminológicos. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de criminologia/Revan, 2008.
ANIYAR DE CASTRO, L.; CODINO, R. Manual de criminologia sociopolítica. Tradução de Amina Vergara. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
BANDEIRA, N. C.; OLIVEIRA, E.; WERMUTH, M. A. D. A monitoração eletrônica como instrumento de estigmatização dos “vilões” das histórias reais. Revista Direitos Humanos e Transdisciplinaridade, Santa Rita/PB, v. 1, n. 2, p. 128-143, 2023.
BARATTA, A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2014.
BRASIL. Diagnóstico Sobre a Política de Monitoração Eletrônica. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2018.
CAIADO, N. F. A política criminal para a execução das penas e medidas: uma ideia para uma década. Revista Julgar, Coimbra/PT, n. 28, p. 213-237, jan./abr. 2016.
CAIADO, N. F. A Vigilância Electrónica em Portugal – contributos para a História do primeiro ciclo da Vigilância Electrónica (2002-2005). In: CAIADO, N. F.; CORREIA, L. M.; LEITE, A. L.; LOPES, T.; NELLIS, M. (Orgs.). Vigilância Electrónica. Col. Direito e Avesso. Lousã: Labirinto de Letras, 2017.
CAMPELLO, R. U. O carcereiro de si mesmo. Tempo Social: Revista de So-ciologia da USP, v. 31, n. 3, p. 81-97, 2019. DOI: https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2019.161057
CHRISTIE, N. Limites à dor: o papel da punição na política criminal. Traduzido por Gustavo Noronha Ávila, Bruno Silveira Rigon, Isabela Alves e Marcus Alan Gomes. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2016.
DI TELLA, R.; SCHARGRODSKY, E. Criminal Recidivism after Prison and Electronic Monitoring. Journal of Political Economy, v. 121, n. 1, p. 54-61, february, 2013.
DAVIS, A. et al. Abolicionismo. Feminismo. Já. São Paulo: Companhia das Letras, 2023.
DELEUZE, G. Post Scriptum sobre as sociedades de controle. Tradução de Peter Pál Pelbart. In: DELEUZE, G. Conversações – 1972-1990. Rio de Janeiro: Editora 34, 1992.
DE GIORGI, A. A Miséria Governada Através do Sistema Penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
EISENBERG, Avlana K., Mass Monitoring, 90 S. Cal. L. Rev. 123 (2017).
FIGUEIREDO, C. E. A Gestão dos Supérfluos: Neoliberalismo e Prisão-depósito. Rio de Janeiro: Mórula, 2021.
FORO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário. 2019. Disponível em: < https://forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/>; Acesso em: 21.abr.2024.
FORO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário. 2020. Disponível em: < https://forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/>; Acesso em: 21.abr.2024.
FORO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário. 2023. Disponível em: < https://forumseguranca.org.br/publicacoes/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/>; Acesso em: 21.abr.2024.
FOUCAULT, M. Alternativas à prisão. Um encontro com Jean-Paul Brodeur. Tradução de Maria Ferreira. Petrópolis: Vozes, 2022.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 37. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
FRANKENBERG, G. Técnicas de Estado: Perspectivas sobre o Estado de Direito e o Estado de Exceção. Tradução de Gercelia Mendes. São Paulo: Editora Unesp, 2018.
FREIRE, P. Educação como prática de liberdade. 49. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2021a.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 75. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2020.
FREIRE, P. Política e Educação. In: FREIRE, A. M. A. (Org.). Política e Educação. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2021b.
GABLE, R. K.; GABLE, R. S. Electronic monitoring: Positive intervention strategies. Federal Probation, Ottawa-CA, 69, p. 1-7, 2005.
GARIBALDI, G. Prisão domiciliar controlada mediante monitoramento eletrônico. Aplicação prática. In: CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA. Monitoramento eletrônico uma alternativa à prisão?. Experiências internacionais e perspectivas no Brasil. Brasília: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ministério da Justiça, 2008.
GONZÁLEZ BLANQUÉ, C. El control electrónico en el sistema penal. Tesis Doctoral. Universidad Autónoma de Barcelona. 2008.
HULSMAN, L. et al. Abolicionismo Penal. Tradução de Mariano Alberto Ciafardini y Mirta Lilián Bondanza. Buenos Aires: Ediar, 1989.
HULSMAN, L. Alternativas à Justiça Criminal. In: PASSETTI, E. (Org.). Curso livre de abolicionismo penal. 2. ed. 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
HULSMAN, L. CELIS, J. B. Penas perdidas: o sistema penal em questão. 2ª ed. Tradução de Maria Lúcia Karan. Rio de Janeiro: Editora Luam, 1997.
HULSMAN, L. Temas e conceitos numa abordagem abolicionista da justiça criminal. Tradução de Maria Abramo Brant de Carvalho. Verve, São Paulo, n. 3, p. 190-219, 2003.
KARAM, Maria Lúcia. Monitoramento eletrônico: a sociedade do controle. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, ano 14, n. 170, p. 4-5, jan. 2007.
KARAM, M. L. Pela abolição do Sistema Penal. In: PASSETTI, E. (Org.). Curso livre de abolicionismo penal. 2. ed. 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
LARRAURI, E. Introducción a La criminologia y al sistema penal. Madrid: Trotta, 2018.
LOVELUCK, B. Redes, liberdades e controle. Uma geneaologia política da internet. Tradução de Guilherme João de Freitas Teixeira. Petrópolis: Vozes, 2018.
MAMPAEY, L.; RENAUD, J. P. Prison Technologies: An appraisal of Technologies of political control. Luxembourg: European Parliament - Directorate General for Research, 2000.
MATHIESEN, T. A caminho do século XXI – a abolição, um sonho impossível? Tradução de Jamil Chade. In: PASSETI, E.; SILVA, R. B. D. (Orgs.). Conversações abolicionistas: uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCcrim/PEPGCS-PUC/SP, p. 263-287, 1997.
MOROZOV, E. Big Tech. A ascensão dos dados e a morte da política. Tradução por Cláudio Marcondes. São Paulo: Ubu Editora, 2018.
NELLIS, M. Imaginar a Vigilância Electrónica como uma prática penal progressiva. In: CAIADO, N. F.; CORREIA, L. M.; LEITE, A. L.; LOPES, T.; NELLIS, M. (Orgs.). Vigilância Electrónica. Col. Direito e Avesso. Lousã: Labirinto de Letras, 2017.
OLIVEIRA, E. Direito Penal do Futuro: A Prisão Virtual, Rio de Janeiro: Forense, 2007.
PASSETTI, E. A atualidade do abolicionismo penal. In: PASSETTI, E. (Org.). Curso livre de abolicionismo penal. 2. ed. 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
PETIT, M. Os jovens e a leitura: Uma nova perspectiva. Tradução de Celina Olga de Souza. 2. ed. 3ª reimpressão. São Paulo: Editora 34, 2022.
PIRES, G. M. Estado Moderno, escolas e universidades: Conservação e aprimoramento da versatilidade dos controles no presente. In: PIRES, G. M.; CORDEIRO, P. Abolicionismos e cultura libertária. Inflexões e reflexões sobre o Estado, Democracia, linguagem, delito, ideologia e poder. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
POSNER, R. Fronteiras da teoria do direito. Tradução de Evandro Ferreira e Silva. Jefferson Luiz Camargo, Paulo Salles e Pedro Sette Câmara; revisão de tradução e texto final Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011
RODRÍGUES-MARGARIÑOS, F. G. Cárcel electrónica para la creación del
sistema penitenciário del siglo XXI. Valencia, Tirant Lo Blanch, 2007.
SADIN, E. La vie algorithmique. Critique de la raison numérique. Paris: Éditions L'Echappée, 2015.
SILVA NETO, A. C. Tornozeleira Eletrônica: análise comparada (Brasil x EUA x Portugal) dos parâmetros e limites constitucionais da utilização da monitoração eletrônica. Curitiba: Juruá Editorial, 2021.
SILVEIRA, F. L.; FREIRE, C. R. Oficina “Asas à Leitura”: Uma experiência literária com pessoas que cumprem pena sob monitoramento eletrônico viabilizada pelo convênio firmado entre a Universidade Católica de Pelotas e o Instituto de Monitoramento Eletrônico da 5º Região Penitenciária. Boletim Técnico. Pelotas: GITEP, 2023. Disponível em: < https://gitep.ucpel.edu.br/boletins-tecnicos/> ; Acesso em 20 jun.2024.
WERMUTH, M. A. D.; CHINI, M. Monitoração eletrônica de pessoas em âmbito penal: considerações sobre o transcurso da tecnologia. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 2, p. 1–18, 2022. DOI: 10.24220/2675-9160v2e2021a5790
ZAFFARONI, R. R. Em busca das penas perdidas: A perda de legitimidade do sistema penal. Tradução: Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
ZAFFARONI, E. R. La filosofia del sistema penitenciario en el mundo contemporáneo. Themis, Revista de Derecho, Lima-Peru, v. 35, p. 179-191, 1997.
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