DEVELOPMENT AND EXCLUSION IN THE CONCESSION OF THE SALGADO FILHO AIRPORT

Authors

  • Liandro Souza Santos LSS-5 PESQUISA ACADÊMICA
  • Jéferson Ricardo Brito da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul https://orcid.org/0009-0003-8498-7438

Keywords:

Appeal policy. Public Defender’s Office. Strategic performance.

Abstract

This article analyzes, by way of the legacy of the development and urbanization
process of large cities in the formation of the industrial reserve army, the Salgado
Filho Airport Concession Contract, which, in addition to granting 100% of the
service to a single concessionaire for a maximum period of 25 years, culminated
in the expropriation and evacuation of Vila Nazaré. The contract, carried out in
the form of an auction, was signed in the name of the “public interest”, with a view
to the economic development of the region. However, the expropriation promoted
by the City Hall decimated the solidarity economy consisting of recycling, the
main source of work, income and, consequently, dignity of that community. The
aim is to explore why more than half of the investment in this concession came
from the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), while
the community there lived without public policies for more than 30 years. It is also
questioned to what extent German economic power, organized through lobbying
with the State, would have been crucial for the Granting Authority to assume such
risks in signing this contract. In this regard, see the climate event that devastated
that region between April and May of 2024, which caused the Federal Budget
Guidelines Bill for 2025 to be readjusted through extraordinary credits, to meet
the request for financial rebalancing made by the Concessionaire.

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Author Biographies

  • Liandro Souza Santos, LSS-5 PESQUISA ACADÊMICA

    Aluno de mestrado em Direito Público. Pós-graduado em Processo Civil pelo Centro Universitário Ritter dos Reis. (2022). Bacharel em Direito pela mesma instituição. (2020). Ex-voluntário da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (2019-2022). Pesquisador em Conflitos entre Interesse Público e Propriedade Privada. Pesquisador em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas de Habitação e Moradia. Pesquisador em Direito de Vizinhança e Responsabilidade Civil. Desde 2020 sou microempreendedor individual na LSS-5 Consultoria Acadêmica, empresa especializada em prestar consultoria em pesquisa científica a alunos de graduação e pós-graduação (lato sensu e stricto sensu), e a escritórios de advocacia na produção de pareceres jurídicos e conteúdo jurídico para revistas do ramo.

  • Jéferson Ricardo Brito da Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

    Sociólogo. Licenciado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). Pós-Graduação Especialização em Psicologia Humanista - Abordagem Centrada na Pessoa pela Universidade Feevale (2010). Pós-Graduado com Especialização em Filosofia e Sociologia: Ensino e Questões Contemporâneas pela Universidade Feevale (2011). Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Ambiental, Sociologia das Religiões e Sociologia da Educação. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5114463394916062. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-8498-7438. Contato: lss5.pesquisa@gmail.com

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Published

2025-09-22

How to Cite

SANTOS, L. S.; SILVA, J. R. B. DEVELOPMENT AND EXCLUSION IN THE CONCESSION OF THE SALGADO FILHO AIRPORT . Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, v. 1, n. 36, p. 82–104, 22 Sept.2025.

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