Direito à saúde sob a ótica da defensoria pública

Abstract

O presente trabalho analisa o  processo de judicialização da Saúde e a burocratização na esfera administrativa para que o cidadão tenha acesso ao tratamento de que necessita. Faz-se uma análise do direito à Saúde sob a  visão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com dados extraídos na Capital, abordando-se temas diretamente relacionados à problemática da Saúde, como a questão orçamentária, a  necessidade de laudos pormenorizados, solidariedade dos Entes Federados, tutela antecipada e seus requisitos, dando-se ênfase para os pleitos de medicamentos por se constatar que a maioria das ações judiciais são de pedidos de fármacos. Há o  relato de casos concretos que passaram pela Defensoria Pública da Capital e por fim apresentam-se sugestões para solucionar-se a  dificuldade do acesso do cidadão/paciente à Saúde, com dignidade.