A legitimidade da defensoria para a tutela coletiva: a experiência do Rio Grande do Sul
Keywords:
Legitimidade, Defensoria Pública, Tutela Coletiva, Ação Coletiva, Ação Civil PúblicaAbstract
O presente estudo visa analisar o papel da Defensoria Pública no sistema de proteção transindividual de direitos, na condição de ente legitimado ao ingresso de ações coletivas para a tutela dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Mais especificamente, este ensaio pretende investigar as peculiaridades da atuação da Instituição no procedimento mais qualificado de que hoje se dispõe para assegurar o acesso à justiça, o que se constitui na vocação constitucional da Defensoria Pública e missão hodierna de seus agentes.
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Copyright (c) 2021 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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