A força dos precedentes no novo Código de Processo Civil

Abstract

Embora o Brasil possua um sistema jurídico essencialmente baseado na Civil Law, é possível constatar que os precedentes judiciais estão sendo aos poucos adotados pela legislação processual civil com a finalidade de imprimir maior segurança jurídica aos jurisdicionados e maior celeridade ao trâmite processual. O sistema do Common Law também vem sofrendo modificações, estreitando suas relações com o stare decisis e aproximandose, cada vez mais, do ordenamento brasileiro. No Novo Código de Processo Civil é possível perceber a intenção do legislador em aproveitar os fundamentos do Common Law e do stare decisis com o objetivo de privilegiar a busca pela uniformização e estabilização da jurisprudência e garantir a efetividade do processo.