A educação como direito fundamental do apenado e o cenário do Rio Grande do Sul
Keywords:
Direito Penal, Direitos Humanos, Ressocialização, Políticas, Educacionais, EducaçãoAbstract
O ensino superior se instituiu tardiamente no Brasil, apresentando como novidade a criação de variadas políticas de acesso. Todavia, existe parcela populacional desassistida em seu acesso: os apenados. Defende-se a instituição de políticas educacionais, em nível superior, como uma das formas de ressocialização dos apenados, já que o Brasil apresenta índice de cerca de 75% de reincidência e crescente população carcerária (3ª maior do mundo). Faz-se esboço histórico do ensino superior e se descreve como a pena e a educação escolar prisional são abordadas, afunilando-se a temática no Rio Grande do Sul. Conclui-se que existe o direito positivado dos apenados à educação, porém é negligenciado. O assunto é instigante, seja pela pouca literatura e/ou pelo caráter social e humano que contém.
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