O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente
uma análise da (des)necessidade de punição
Keywords:
Afastamento do tipo penal, Culpabilidade, Estado Puerperal, Infanticídio, InimputabilidadeAbstract
A presente pesquisa, inicialmente, visa analisar duas modalidades relacionadas ao crime de infanticídio, quais sejam: o estado puerperal (inerente ao tipo penal) e a psicose puerperal (capaz de afastar o tipo penal). No segundo momento do trabalho, pretende-se verificar a possibilidade de também haver um afastamento da culpabilidade em decorrência da inimputabilidade da gestante quando esta se encontra abarcada tão somente pelo estado puerperal. Ao fim, ainda se objetiva aferir a alternativa de aplicação de um direito penal mínimo para justificar o afastamento do tipo penal de infanticídio, havendo, consequentemente, a absolvição do agente, concluindo-se então, os desígnios do presente trabalho.
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