Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional
uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral
Keywords:
Audiência de custódia, Direito internacional dos direitos humanos, Neoconstitucionalismo, Doutrina da proteção integralAbstract
Este artigo se propõe a examinar a aplicabilidade da audiência de custódia na apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional, considerando a inexistência de regulamentação da matéria no âmbito infraconstitucional. Analisa-se referido ato processual com base no direito internacional dos direitos humanos, no neoconstitucionalismo e na doutrina da proteção integral.
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2018-04-15
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How to Cite
BROCARDO, G. F. Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional: uma análise à luz do direito internacional dos direitos humanos, do neoconstitucionalismo e da doutrina da proteção integral. Magazine of the Public Defender’s Office of the State of Rio Grande do Sul, n. 20, p. 148–162, 15 Apr.2018.
