As faces da discriminação
a (des)igualdade na atribuição de critérios para o reconhecimento do status familiar em uniões homossexuais
Keywords:
União entre pessoas do mesmo sexo, Antidiscriminação, Antidiferenciação, Anti-subordinação, AssimilacionismoAbstract
Este artigo destina-se à análise de caso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em que se discute o direito ao reconhecimento da união familiar por homossexuais. O estudo avalia se a imposição aos casais homossexuais dos mesmos critérios exigidos aos casais heterossexuais para o reconhecimento do status familiar pode se constituir, em si, uma discriminação. Com histórico do processo do reconhecimento da união homossexual como família e a partir da doutrina da antidiscriminação, presta-se análise de caso que equipara homossexuais aos padrões heterossexuais, mostrando antidiferenciação como mais um meio de discriminação institucional.
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