Do direito social à alimentação
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito à alimentação, Direitos Sociais, Defensoria Pública, Direitos fundamentaisResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à alimentação, sob o ponto de vista dos direitos humanos e dos direitos fundamentais sociais (tendo em vista a entrada em vigor da EC 64/10) associado ao papel da Defensoria Pública na efetivação deste direito.
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Publicado
2022-02-15
Edição
Seção
Artigos
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Direitos autorais (c) 2022 Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
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Como Citar
KETTERMANN, P. Do direito social à alimentação. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, n. 1, p. 117–126, 15 fev.2022.
