Investigação criminal defensiva
a atuação ativa da defesa na fases pré-processual e busca pela paridade de armas
Palavras-chave:
Investigação. Inquérito. Paridade de Armas. Investigação Defensiva. Defesa.Resumo
O objetivo deste artigo é contribuir com a ciência jurídica no tocante a investigação defensiva, ainda não disciplina no Brasil. Assim, busca analisar o inquérito policial e verificar como se dá a participação da defesa nesse momento pré-processual. Verificando-se a necessidade da atuação por parte da defesa, pretende-se averiguar a possibilidade de implementação no sistema brasileiro da investigação criminal defensiva, sendo aquela atividade desenvolvida pelo defensor do imputado, em sede pré-processual, de forma autônoma à ação oficial da Polícia Judiciária. O texto considera, ainda, as vantagens, objetivos, limites e forma do referido instituto. Ainda, explora-se o projeto do Novo Código de Processo Penal.
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