Prisão preventiva

mecanismo cautelar ou instrumento de punição antecipada e controle social?

Resumo

O presente artigo pretende analisar e compreender quais fatores estão ocultos por detrás do alarmante número de presos preventivos no Brasil, que lotam nossos presídios e lá vivem em condições desumanas e degradantes, muitos por longos períodos, mesmo sendo (ao menos, deveriam ser) presumidamente inocentes, conforme determina a Constituição Federal. Para tanto, buscou-se, por intermédio de uma análise sociológica, criminológica, dogmático jurídica, assim como de dados oficiais, analisar questões acerca da pós-modernidade, traçando um paralelo entre o sistema econômico vigente, a manipulação por meio da inteligência artificial, a permanente busca pela manutenção do status quo, onde um grupo se mantém sempre dominante sobre outro e o (ab)uso das prisões preventivas no Brasil. Por conseguinte, verificou-se que a real função da prisão preventiva é unicamente cautelar e, portanto, instrumental ao processo penal. No entanto, está sendo desviada e, nesta senda, tem sido utilizada comumente como mecanismo de punição antecipada e de controle social das classes sociais menos favorecidas, marginalizadas, dos vulneráveis e estigmatizados, que são excluídos e encarcerados massivamente, sem que seja minimamente observado o seu princípio reitor da presunção de inocência.