A garantia do direito fundamental à saúde e a reserva do possível
Palavras-chave:
Direito à Saúde, Reserva do possívelResumo
Este estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de utilização do argumento da Reserva do Possível pelo Poder Judiciário nas ações em que esteja em causa o direito fundamental à saúde. Para isso, busca-se compreender cada um dos limites impostos pela reserva do possível: fático, jurídico e de razoabilidade e até que ponto estas restrições podem interferir na efetivação dos direitos fundamentais prestacionais e especialmente no direito à saúde.
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Publicado
2021-01-26
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Convidados
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Como Citar
GLOECKNER, J. L. A garantia do direito fundamental à saúde e a reserva do possível. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, n. 14, p. 234–262, 26 jan.2021.
