Audiência de custódia
um olhar sobre o controle de convencionalidade e a cultura punitivista no Brasil
Palavras-chave:
Audiência de custódia, Controle de Convencionalidade, Cultura punitivista, Superencarceramento, Violência institucionalizadaResumo
As audiências de custódia restaram implantadas no Brasil por meio da Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, após muita discussão acerca da hierarquia que os diplomas internacionais sobre direitos humanos ocupam no nosso ordenamento doméstico. Assim, o trabalho se propôs a abordar o controle de convencionalidade do instituto, além de expor, de maneira crítica, as suas principais finalidades, confrontando-as com alguns resultados práticos encontrados, os quais desvelam a cultura punitivista que permeia o nosso Poder Judiciário. Pelo exposto, defendeu- -se a possibilidade de a audiência de custódia contribuir para a modificação do cenário do superencarceramento, bem como da violência institucionalizada, mas não sem se olvidar da capacidade de banalização do instituto.
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